sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

MILITARES JURAM DEFENDER PORTUGAL E NÃO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA OU O GOVERNO !


Tem havido por aqui muita confusão acerca do papel das Forças Armadas na vida do País e também sobre "golpes de estado" e "revoluções". O juramento dos militares é feito exclusivamente à Bandeira Nacional e comprometem-se a defender a Constituição, as Leis e a Pátria, mesmo com o sacrifício da própria vida. Posto isto, os oficiais, sargentos e praças do Exército, da Marinha e da Força Aérea não têm qualquer obrigação para com o Presidente da República, embora este seja o seu "chefe" por inerência do cargo, o Governo, a Assembleia da República ou qualquer outro organismo estatal. 
Em Democracia e num Estado de Direito, as Forças Armadas encontram-se submetidas hierarquicamente ao ministro da Defesa, mas em virtude de estarem obrigadas pelo Juramento de Bandeira a respeitarem a Constituição e a Lei podem, e devem, intervir imediatamente se o Governo ou a Assembleia da República se afastarem das suas obrigações constitucionais e legais perante os cidadãos. Os militares são, portanto, os guardiões armados não só da independência do País mas também do funcionamento legal das instituições, competências completamente diferentes das assumidas pela Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, esses sim, organizações cívicas armadas e para-militares na dependência directa do Governo.  
Em 25 de Abril de 1974 aconteceu um Golpe de Estado e não uma Revolução. A génese do Movimento dos Capitães desenvolveu-se em Bissau, na Guiné, por motivos corporativos. A falta de candidatos nos cursos da Academia Militar, havia apenas 72 alunos em 423 vagas em 1973, obrigou o governo de Marcelo Caetano a publicar o decreto-lei 353/73, o qual permitia aos oficiais milicianos ultrapassar em antiguidade e promoção os do Quadro Permanente mediante determinados pressupostos. 
A discussão da situação profissional e político-militar dividiu os militares em três facções distintas:
Os mais chegados ao general António de Spínola defendiam a queda do Estado Novo e uma solução federalista de Portugal com as Colónias; os radicais de direita do general Kaúlza de Arriaga, especialmente os da Força Aérea, pretendiam um golpe de Estado ortodoxo e a revitalização das teses de Oliveira Salazar, quer quanto à sociedade, quer quanto às províncias ultramarinas; os oficiais do Movimento, entre os quais o major Melo Egídio, repudiavam as duas facções anteriores e bateram-se pela democratização do País e a negociação da independência dos territórios além-mar. 
Formou-se em Bissau a Comissão do Movimento dos Capitães formada pelo major Almeida Coimbra e os capitães Matos Gomes, Duran Clemente e António Caetano, cujo objectivo era enviar ao Governo um documento de protesto pela publicação do decreto-lei 353/73. Em 21 de Agosto do mesmo ano, em Lisboa, no Depósito de Indisponíveis, reuniram os capitães Vasco Lourenço, Bicho Beatriz, Diniz de Almeida e outros para escolherem o local de uma reunião mais alargada. A Herdade do Sobral, em Alcáçovas, mereceu a preferência pela discrição do lugar e 136 oficiais estiveram presentes. 
Após várias reuniões e muitas divergências quanto ao modo como se manifestariam, a opção de uma "greve de braços caídos no Terreiro do Paço chegou a ser colocada em cima da mesa, o tenente-coronel Luís Banazol, em 24 de Novembro de 1973 na Colónia Balnear de "O Século", desatou o nó górdio do impasse ao clamar por um golpe de estado militar que derrubasse pela força o regime do Estado Novo. "Se for preciso atira-se com uma bomba de 200 kgs para cima da Assembleia Nacional com todas as consequências que daí advenham", proclamou perante os oficiais atónitos com a perspectiva de se enveredar pela via da força. 
E foi assim que nasceu o Golpe de Estado do 25 de Abril. A Revolução propriamente dita iniciou-se no dia seguinte com o Povo a libertar-se das grilhetas da Ditadura social e profissionalmente. 
Tal como então, as Forças Armadas, ante a dramática situação que se prevê para o País, devem estar atentas e intervir se a Constituição e as Leis saídas da Assembleia da República ou os diplomas do Governo forem contrários aos interesses do País e dos seus cidadãos. 
Os militares já avisaram em discurso directo: "Não contem com as Forças Armadas para reprimir o Povo em caso de convulsão social". 
Acredito! 

Sem comentários:

Enviar um comentário