terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Carta de Intenções do Movimento Cívico da Página do Facebook "1 MILHÃO POR PORTUGAL"




Com um ano de existência, tendo actualmente mais de 25 mil membros e milhares de publicações, vimos por este meio apresentar a nossa carta de intenções.



Porque:

- Somos cidadãos que não nos revemos em rótulos de esquerda, centro ou direita. Não nos revemos em qualquer partido político.

- Não nos sentimos representados.

- Não nos sentimos governados.

- Somos democratas na verdadeira aceção da palavra.


- A nossa cidadania que se quer responsável e moral, é barrada pela blindagem de uma Constituição da República Portuguesa, feita para e por partidos políticos.

- Torna-se necessário e urgente reescrever a nossa lei fundamental, com o intuito de dar finalmente ao povo Português a possibilidade de escolher o regime em que quer viver e ser governado.

- Só assim podemos estabelecer uma democracia verdadeira em que os destinos de Portugal estejam nas mãos dos seus cidadãos e não de políticos.

E porque:

- Não nos revemos nem aceitamos que a primeira figura da hierarquia do Estado português possa ser eleita apenas com 23 % dos votos expressos dos cidadãos portugueses, apenas à primeira volta com "maioria absoluta".

- Não aceitamos nem nos revemos num governo como o actual que é constituído “…por uma "maioria absoluta" parlamentar de apenas 29% (PSD/CDS) dos eleitores dos portugueses.”

- Não nos revemos e não aceitamos ser governados por quem faz afirmações e promessas nas campanhas eleitorais, que depois são o contraditório da sua ação quando eleitos, violando o principio da honestidade e integridade, pondo assim em causa a democracia.

- Não nos revemos nem aceitamos um governo que o melhor que tem para dar às gerações presentes e futuras é incentivá-las a emigrar.

- Não nos revemos num governo que não cuida, não protege e não zela pelos interesses e até despreza os seus cidadãos emigrantes.

Afirmamos que:
- Só partidos políticos geriram o nosso país nos últimos 37 anos, estando no governo ou na oposição, só a eles poderá ser atribuída a culpa pela situação económica desastrosa actual, que leva o povo a "mendigar" ajuda externa e a perder a soberania de decisão do seu próprio futuro.

Assim lutaremos:

- Pela eleição de um Chefe da Nação verdadeiramente apartidário.

- Por um Parlamento mais pequeno, cujos deputados, aufiram vencimentos comparativos aos que declararam em sede de IRS indexados ao salário mínimos nacional acrescidos a 50% pela exclusividade do cargo, e sem nenhuma outra mordomia, abolindo desta forma todas as reformas especiais, futuras e retirando todas as reformas imorais presentes.

- Pela eleição deputados local/regionalmente, sempre votando em pessoas, em programas e não em partidos.

- Para que esses mesmos deputados sejam obrigados a responder a qualquer interpelação directa de quem os elegeu.

- Para que esses deputados elejam o Presidente da Assembleia.

- Para que todas as nomeações de cargos superiores de interesse Nacional devam ser propostas pelo presidente da Assembleia e aprovadas pela maioria dos deputados constituintes.
Que estes deputados justifiquem sempre a razão do seu voto.

- Para que todos os cargos de administradores ou gestores tenham ordenados baseados no padrão nacional, sempre indexados ao salário mínimo nacional.

Defendemos por isso:

- Uma politica de impostos justa e equitativa, sempre na medida das necessidades da Nação, mais baseada nos impostos sobre o consumo, vícios e luxos do que sobre o trabalho, poupança ou investimento.

- Uma politica energética séria porque acreditamos fazer parte da base de progresso de uma economia robusta. Que sejam referendados os rumos que Portugal tem de tomar neste contexto, para que se clarifiquem e cristalizem todos os procedimentos.

- Que todo o cidadão tenha acesso aos verdadeiros custos da justiça, saúde, educação, organização social (reformas pensões e subsídios) energias, organização estatal interna e externa para que possa assim conscientemente participar nas suas reformas.

- Toda a decisão capital para Portugal, deve ser referendada, tendencialmente por meios eletrónicos, vulgo internet/telemóvel pela sua rapidez, diminuição de custos, e exercício de uma democracia direta.

Exigimos por isso:

- O fim de todas as empresas de capital público supérfluas (parecerias público-privadas, Fundações, Institutos). O fim de consultadorias milionárias, grupos de trabalho e afins.

- A responsabilização civil e criminal de todos os agentes políticos, e administradores públicos,sem prazo de prescrição, e que a qualquer um seja imediatamente retirado o cargo quando existir matéria de acusação.

- E porque não nos sentimos nem divorciados do passado, nem solteiros do presente nem tão pouco viúvos do futuro, exigimos com caráter de urgência uma auditoria apartidária às contas públicas.

Viva Portugal!

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